A Comissão de Educação da Alepe realizou, nesta terça, um debate para marcar o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os participantes demonstraram preocupação com o aumento de casos durante a pandemia, e chamaram atenção para a inexistência de dados seguros que permitam dimensionar o problema. Para a professora Valéria Nepomuceno, do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Política da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Pernambuco, as duas mil denúncias que a polícia recebe anualmente no Estado estão muito longe de refletir a realidade.

“Nós temos alguns índices, que também são fragmentados. A polícia lança um número, o Disque 100 lança outro número, a saúde lança outro número, a assistência social, os atendimentos dos Creas aparecem com outros números, mas efetivamente, para além do problema da subnotificação, esses números representam 10% da violência sexual contra crianças e adolescentes, seja no Brasil, seja no estado de Pernambuco”.

A formação continuada dos profissionais da educação é essencial, na avaliação da coordenadora de mobilização da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho. “Sobretudo para que eles possam sentir-se seguros para, em situações de identificação ou suspeita dessas violações, dessas violências sexuais contra crianças e adolescentes, saibam como agir, onde buscar ajuda”.

O oficial de proteção do Unicef no Recife, Augusto Souza, também pontuou a importância de toda a sociedade ficar atenta aos sinais e de denunciar em canais como Disque 100 e conselhos tutelares. Integrante da Escola de Conselhos, ligada ao Instituto Menino Miguel, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a adolescente Beatriz Ferreira pediu mais espaço para o protagonismo dos jovens. “Eu digo a vocês: crianças e adolescentes, a gente não fala besteira, e inclusive, eu faço um apelo, para que vocês olhem a gente de fato, como sujeitos de direito, que a gente sempre foi”.

Integrante do Colegiado de Educação, a deputada Teresa Leitão, do PT, acredita que o engajamento da Alepe deve resultar em ações concretas. “Essa audiência eu acho que não é apenas para marcar um dia. Ela demarca este dia na agenda da Assembleia Legislativa, mas com certeza ela vai trazer para nós desafios de uma intervenção proativa, ou por projeto de lei, ou por medidas, ou por ações que possam contribuir com esse trabalho tão necessário na sociedade pernambucana”.

A audiência pública contou, ainda, com a apresentação do projeto “Faça Bonito na Escola”. De acordo com o coordenador da Escola de Conselhos, Humberto Miranda, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com a capacitação de profissionais para atuar no campo do enfrentamento às violências. A ideia é ofertar ações formativas em todas as regiões do Estado.

Ainda nesta terça, o Colegiado de Educação realizou reunião ordinária para distribuir e discutir projetos de lei. Entre as matérias aprovadas estão a proposta que reserva vagas em seleções públicas de estágios para candidatos indígenas e negros, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, e a que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco, da deputada Alessandra Vieira, do PSDB.